Política de Privacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade explica como o OficinaSync, responsável pela plataforma de gestão para oficinas mecânicas, trata dados pessoais de visitantes, responsáveis por oficinas, usuários do sistema e pessoas cujos dados são inseridos por uma oficina cliente. Ela complementa os Termos de Uso e observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Papéis no Tratamento de Dados

O OficinaSync é controlador dos dados usados para administrar contas, autenticar usuários, prestar suporte, proteger a plataforma, gerenciar planos e cumprir obrigações próprias. Para dados de clientes, funcionários e terceiros inseridos pela oficina, a própria Oficina normalmente é a controladora, e o OficinaSync atua como operador conforme suas instruções.

2. Dados que Podemos Tratar

• Cadastro e conta: nome da oficina, razão social, CNPJ, endereço, data de fundação, nome do responsável ou sócios, e-mail, telefone, senha protegida por hash, plano e situação da assinatura.
• Uso da plataforma: clientes, funcionários, documentos, veículos, serviços, peças, orçamentos, ordens de serviço, agenda, transações, assinaturas, imagens, mensagens e demais informações que a Oficina decide registrar.
• Segurança e operação: endereço IP, horários de acesso, identificadores de sessão, registros de auditoria, tentativas de autenticação, dispositivo/navegador e eventos necessários para prevenir fraude, diagnosticar falhas e manter o serviço.
• Atendimento e comunicações: conteúdo de chamados, dados de contato e histórico das mensagens enviadas ou recebidas pelos recursos contratados.
• Pagamento: plano, valor, periodicidade, status e referências da transação. Dados completos de cartão são processados diretamente pelo provedor de pagamento e não devem ser armazenados pelo OficinaSync.

3. Finalidades e Bases Legais

Os dados são tratados, conforme o caso, para executar o contrato e os procedimentos solicitados antes da contratação; cumprir obrigações legais ou regulatórias; exercer direitos; proteger o crédito; prevenir fraude e garantir a segurança; atender interesses legítimos com avaliação dos direitos do titular; e obter consentimento quando essa for a base adequada. As principais finalidades são:

• criar, verificar e administrar a conta e seus usuários;
• entregar os recursos do plano escolhido, suporte e comunicações operacionais;
• processar assinaturas, pagamentos e registros financeiros relacionados ao serviço;
• integrar funcionalidades solicitadas pela Oficina, como e-mail, WhatsApp e consulta de CNPJ;
• monitorar estabilidade, investigar incidentes, evitar abusos e melhorar o produto;
• cumprir determinações legais e responder a autoridades competentes.

4. Compartilhamento e Operadores

O OficinaSync não vende dados pessoais. O acesso ou compartilhamento pode ocorrer somente na medida necessária com:

• fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento, monitoramento e segurança;
• serviços de e-mail e comunicação usados para ativação, suporte e recursos contratados;
• provedores de pagamento, que tratam os dados financeiros segundo suas próprias políticas;
• fontes de consulta cadastral acionadas pelo usuário para facilitar o preenchimento do CNPJ;
• consultores e prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício de direitos.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, serão adotadas as medidas exigidas pela LGPD e pela regulamentação aplicável à transferência internacional.

5. Armazenamento e Retenção

Os dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa e, depois do encerramento, pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais ou contratuais, prevenir fraude, exercer direitos e concluir rotinas seguras de backup e exclusão. O prazo concreto depende da categoria do dado, da finalidade e das exigências aplicáveis. Dados anonimizados podem ser mantidos quando não permitirem a identificação do titular por meios razoáveis.

6. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo conexão HTTPS/TLS, proteção de senhas por hash, autenticação, controle de acesso, separação lógica entre oficinas, registros de auditoria e práticas de backup e atualização. Nenhum serviço conectado à internet é totalmente imune a incidentes; ocorrências relevantes serão tratadas e comunicadas conforme a legislação aplicável.

7. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável: confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados inadequados ou excessivos; portabilidade conforme regulamentação; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição; revogação do consentimento; e informação sobre as consequências de não consentir. Também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Quando os dados tiverem sido cadastrados por uma oficina cliente, a solicitação deve ser dirigida inicialmente à própria Oficina, que é a controladora. O OficinaSync dará o suporte tecnicamente possível para que ela responda. Poderemos pedir informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

8. Cookies e Armazenamento Local

O painel pode utilizar armazenamento local ou de sessão estritamente necessário para manter a autenticação e preferências do usuário. Caso ferramentas opcionais de análise, publicidade ou cookies não essenciais sejam adotadas no futuro, esta Política e os mecanismos de escolha serão atualizados antes de seu uso quando exigido.

9. Dados de Crianças e Adolescentes

O serviço é destinado a empresas e profissionais e não oferece contas diretamente a crianças. A Oficina deve evitar inserir dados de crianças ou adolescentes sem necessidade e sem observar os requisitos legais aplicáveis.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, de segurança ou do produto. Alterações relevantes serão comunicadas por meio disponível, e a data da versão vigente permanecerá indicada no início da página.

11. Contato

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas pelo canal de suporte disponível no painel ou pelos canais institucionais informados pelo OficinaSync durante a contratação. A mensagem deve indicar que se trata de um pedido de privacidade e trazer informações suficientes para localizar a conta, sem incluir senhas ou dados financeiros completos.