Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam a contratação e utilização do OficinaSync, uma plataforma de gestão para oficinas mecânicas oferecida no modelo SaaS (Software as a Service) por OficinaSync ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta ou utilizar o sistema, você ("Cliente", "Oficina") declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos.

1. Objeto

O OficinaSync fornece um sistema web para gestão de oficinas mecânicas, incluindo, entre outras funcionalidades: cadastro de clientes e veículos; criação e acompanhamento de orçamentos e ordens de serviço; controle de estoque de peças; controle de fluxo de caixa e financeiro; assinatura digital de documentos pelo cliente; e ferramentas de relacionamento e comunicação com clientes via WhatsApp. As funcionalidades disponíveis podem ser ampliadas, ajustadas ou descontinuadas ao longo do tempo, mediante aviso prévio quando a mudança impactar significativamente o uso do sistema.

2. Cadastro e Responsabilidade pela Conta

Para usar o OficinaSync, a Oficina deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo CNPJ, razão social e dados do responsável. A Oficina é responsável por manter a confidencialidade da senha de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O cadastro deve ser confirmado por meio de um código de verificação enviado ao e-mail informado.

3. Período de Teste Gratuito

Novas contas têm direito a um período de teste gratuito, conforme informado no momento do cadastro, com acesso às funcionalidades do plano contratado. Ao final do período de teste, o acesso pode ser suspenso até a confirmação do pagamento da assinatura, sem prejuízo dos dados já cadastrados.

4. Assinatura e Pagamento

O uso continuado do OficinaSync após o período de teste depende da contratação de uma assinatura paga, com valor e periodicidade informados no momento da contratação. O não pagamento nas datas de vencimento pode resultar na suspensão temporária do acesso ao sistema, sem exclusão imediata dos dados cadastrados. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias.

5. Uso Adequado da Plataforma

A Oficina se compromete a utilizar o OficinaSync de forma lícita, não podendo, entre outras condutas: (a) tentar acessar dados de outras oficinas cadastradas na plataforma; (b) utilizar o sistema para fins fraudulentos ou ilegais; (c) tentar comprometer a segurança ou a disponibilidade do serviço; (d) redistribuir, sublicenciar ou revender o acesso ao sistema sem autorização.

6. Dados e Privacidade (LGPD)

O OficinaSync trata dados pessoais de clientes e veículos cadastrados pela Oficina em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). A Oficina atua como controladora dos dados de seus próprios clientes inseridos no sistema, sendo responsável por obter o consentimento necessário para o tratamento desses dados, quando aplicável. O OficinaSync atua como operador, adotando medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger as informações armazenadas, incluindo criptografia de senhas e controle de acesso por autenticação.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre o software, marca, layout e código-fonte do OficinaSync pertencem exclusivamente à OficinaSync. Estes Termos não transferem à Oficina nenhum direito de propriedade intelectual, apenas uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, limitada à vigência da assinatura.

8. Disponibilidade e Suporte

Envidamos os melhores esforços para manter o sistema disponível de forma contínua, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de nosso controle. O suporte técnico é oferecido através dos canais indicados dentro da própria plataforma.

9. Suspensão e Cancelamento

A Oficina pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O OficinaSync pode suspender ou encerrar o acesso de contas que violem estes Termos, que estejam inadimplentes, ou mediante solicitação de encerramento por parte da Oficina, respeitado o direito de exportação dos dados cadastrados dentro de prazo razoável após o pedido.

10. Limitação de Responsabilidade

O OficinaSync não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pela Oficina com base nos dados do sistema, nem por perdas decorrentes de uso indevido da plataforma, falhas de conexão à internet do usuário, ou eventos fora de nosso controle razoável. Nossa responsabilidade, quando aplicável, está limitada ao valor pago pela assinatura nos últimos 12 (doze) meses.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso dentro da plataforma, com antecedência razoável. O uso continuado do sistema após a alteração implica concordância com os novos Termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio da Oficina para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas pelos canais de suporte disponíveis dentro do painel do OficinaSync.